TJAC 0101253-90.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito essencial da…
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TJAC 0700856-47.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DO CASO EM OBSERVÂNCIA AO TEMA Nº 1266 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACOLHIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em exame…
TJAC 0700380-35.2024.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão e contradi…
TJAC 1002593-10.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração a…