TJAC 1000728-15.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. JULGADO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CONTRÁRIO À DELIBERAÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ADI Nº…
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TJAC 1000073-48.2023.8.01.0000
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TJAC 1001835-02.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NÃO URGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 923, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. O Juízo de origem det…
TJAC 0710374-32.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO DE INTERRUPÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APELO PROVIDO. Consoante disposto n…
TJAC 0100375-68.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Uma vez que sobrevenha o julgamento do mérito…