STF RE 954271 AgR
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. OFENSA…
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Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria especial. Agente penitenciário. Integralidade e paridade. Compreensão diversa. Interpreta…
STF Rcl 92098 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO FUNDAMENTA SUA DECISÃO NA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA LEGAL INDICADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚ…
STF Rcl 91006 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO STF NA ADC N. 41. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR DESTINADA A GARANTIR REMANEJAME…
STF Rcl 89673 AgR
Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Agravo regimental. Reclamação. Vínculo empregatício. Coisa julgada. Suspensão nacional. Inaplicabilidade. Incabimento da reclamação. Recurso desprovido.
I. Caso em…