Decisão · STF

STF Rcl 91006 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2026-06-01publicado em 2026-06-08

PROCESSUAL

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO STF NA ADC N. 41. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR DESTINADA A GARANTIR REMANEJAMENTO DE CANDIDATOS COTISTAS DURANTE AS FASES INTERMEDIÁRIAS DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

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