STF ARE 919702 AgR
PROCESSUALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente…
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Outras decisões de STF em Processual
STF AO 2060 AgR
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ART. 102, I, R, DA CONSTITUIÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITA DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE: AO 1706 A…
STF AI 769426 AgR
AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE REVERTER O JULGADO.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
STF MS 33024 AgR
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Conselho Nacional de Justiça. Concurso Público. Atividades Notariais e/ou Registrais. 3. Designação de nova banca examinadora para recorreção das provas discursivas. 4. Segur…
STF HC 133528
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.
1 . Incidência de óbi…