STJ HC 935576
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILID ADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO ANTERIOR QUE JUSTIFICA A ENTRADA EM DOMICÍLIO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Sexta Turma desta Corte o agravo regimental interposto por Weslley Batista Linhares Mendes contra a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ RHC 217628
Direito processual penal. Agravo regimental. RECURSO ORDINÁRIO EM Habeas corpus. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TESE DE Nulidade de prova. FEITO DE ORIGEM transitado em julgado. Recurso não conhecido. I. Caso em exame…
STJ AREsp 2592264
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ, 182/STJ E 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental inter…
STJ AREsp 2840593
Direito processual civil. Agravo regimental. Reiteração de argumentos. Princípio da dialeticidade. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 182…
STJ AREsp 2808685
Direito processual PENAL . Agravo regimental. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso es…