STJ AREsp 2502805
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.…
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STJ RHC 193914
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
STJ HC 877334
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. EXISTÊNCIA DE DROGAS COM O RÉU, EM CONTEXTO DE TRAFICÂNCIA, DURANTE BUSCA PESSOAL/VEICULAR. IDONEIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame…