STJ HC 932020

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Vitor Gabriel Ribeiro Liberato contra a decisão, da lavra da eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente deste Superior Tribunal, que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor. Sustenta o agravante, em síntese, que não organizou ou dirigiu a atuação dos demais envolvidos, não participando assim, do núcleo do tipo penal previsto pelo art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (fl. 72). Postula, então, seja levado o presente agravo regimental para o colegiado, para novo julgamento, e ao final seja conhecido e provido, a fim de que seja aplicado a redução da pena prevista pelo parágrafo primeiro do art. 29 do Código Penal (fl. 74). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido.