STJ AREsp 2437998
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ADEQUADAMENTE REJEITADA. 1. Não contraria o art. 1022 do Código de Processo Civil o acórdão que rejeita embargos de declaração em que se discute matéria já apreciada no acórdão embargado. 2. Agravo…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2742878
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE FAMILIAR. MORTE DO TITULAR. REMISSÃO. DEPENDENTE INELEGÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RESP. ART. 932,…
STJ EREsp 1949053
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ENFRENTOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 1.043, II…
STJ AREsp 2624809
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO EM TERRENO ALHEIO. POSSE SOBRE BEM PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 DO CPC, 884 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL E 4º DA LINDB. INEXISTÊNCIA D…
STJ AREsp 2781592
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TERMOS DE QUITAÇÃO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. PREQUEST…