STJ HC 1073209
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SAÚDE DO CUSTODIADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de custodiados presos em flagrante pela suposta prática de furto qualificado consistente na subtração de cabos de energia de concessionária de serviço público e afastou a concessão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 444 do STJ
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