Decisão · STF

STF RHC 130052 AgR

Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2015-11-10publicado em 2015-11-25

TRIBUTÁRIO

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUSCITADA EM OUTRO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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