STF ARE 792254 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 271065 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro do STJ. Supressão de instância. Agravo improvido.
I. Caso em exame
1.…
STF Rcl 92549 AgR
Agravo regimental em reclamação. Indeferimento de pedidos de reconsideração e de tutela provisória incidental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Alegação de fato superveniente. Irrele…
STF RHC 270455 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Agravo improvido.
I. Caso em exame
1. Agra…
STF RHC 270622 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Maus antecedentes. Organização criminosa. Agravo improvido.
I. Caso em exame
1. Agravante pede a revogaç…