Decisão · STF

STF RMS 33306 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2015-06-23publicado em 2015-08-03
CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO REGIMENTAL E IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO E PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DIRIGIDO À ANULAÇÃO DE DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA NO EXAME DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. IMPROPRIEDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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