STJ AREsp 2934567
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSERVAÇÃO DE MALHA RODOVIÁRIA E PISTAS DE POUSO. ALEGADA QUITAÇÃO GENÉRICA E SEM RESSALVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No julgamento da apelação cível e dos respectivos embargos de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 1633449
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. 1. "O prazo para interposição de agravo regimental, em processo penal,…
STJ AREsp 2702962
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECEPTAÇÃO. BUSCA PESSOAL E VEICUL…
STJ HC 939846
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR GUARDA MUNICIPAL. REGULARIDADE NA ATUAÇÃO. FUNDADA SUSPEITA NA PRÁTICA DE ILÍCITO E FLAGRÂNCIA. JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO QUE DEMANDA…
STJ RHC 201285
Direito processual penal. Agravo regimental. REcurso ordinário em habeas corpus. Busca e apreensão domiciliar. validade. investigações prévias. encontradas embalagens com forte odor de droga no lixo do imóvel monitorado.…