Decisão · STJ

STJ AREsp 3205227

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2026-03-13publicado em 2026-07-06
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2. A controvérsia diz respeito a ação de reparação de danos materiais em que a parte autora pleiteou o pagamento de aluguéis pelo atraso na entrega do imóvel e o ressarcimento dos juros de obra. II.…

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Outras decisões de STJ em Civil

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HUMBERTO MARTINS2024-09-02
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO GENÉRICA DO ART. 489 DO CPC.…
STJ AREsp 2720033
MOURA RIBEIRO2024-08-13
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO ST…
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CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)2024-08-27
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou prov…
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MOURA RIBEIRO2024-09-04
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. A…