TJSP 0001954-62.2015.8.26.0291
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – Sentença de primeiro grau considerou válida a denúncia do contrato. Denúncia, porém, embora tempestiva, foi imotivada, não cumprindo os requisitos legais para retomada do imóvel rural. Intenção de retomada para uso próprio revelada apenas após proferida sentença de primeiro grau, após indagação do relator sorteado. Motivação da denúncia do