Decisão · TJSP

TJSP 2013820-57.2020.8.26.0000

Rel. Maria do Carmo Honorio3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. INTERESSE E OBJETO DO RECURSO PRESERVADOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS. IMPERTINÊNCIA NÃO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 470, I, DO CPC. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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