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STJ STJ-135

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STJ HC 1092645
MESSOD AZULAY NETO2026-04-28
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Sucedâneo de revisão criminal. Incompetência originária. Ingresso domiciliar fundado em razões objetivas. Dosimetria. Impossibilidade de revolvimento fático-p…
STJ HC 1073212
MESSOD AZULAY NETO2026-02-12
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Supressão de instância. Ausência de argumentos novos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra…
STJ AREsp 3166803
DANIELA TEIXEIRA2026-02-02
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. DECISÃO MONOCRÁTICA…
STJ AREsp 3170580
NANCY ANDRIGHI2026-02-05
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de arbi…