TJMG 5007693-14.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDORA PÚBLICA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. PERDA DE ADICIONAIS SALARIAIS. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A readaptação funcional da servidora pública, decorrente de acidente de trabalho, não implica direito à incorporação de adicionais salariais que possuem natureza transitória e eventual, como insalubridade e serviço…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1244591-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PESSOA IDOSA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - MEDIDA EXCEPCIONAL - ASSISTÊNCIA - ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIA…
TJMG 5010701-16.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA E REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL DE OFÍCIO - DA RESCISÃO DOS CONTRATOS POR CULPA DA…
TJMG 5005302-10.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL E DÉBITO POR FRAUDE E PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA -…
TJMG 5004181-74.2022.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBRANÇA - RESTITUI…