TJMG 0074149-38.2010.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - PRELIMINAR - FALTA DE OPORTUNIDADE DE CONTRADITAR TESTEMUNHA - FALECIMENTO DURANTE A AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS - QUALIFICADORAS DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MOTIVO TORPE/PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICITAÇÃO - PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL - SUBSTITUIÇÃO PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA - PLAUSIBILI…
TJMG 0291107-28.2002.8.13.0134
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS -AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO INVERIFICADA.
A falta de intimação das partes sobre a data de início da prova pericial contábi…
TJMG 1884841-39.2009.8.13.0707
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMB…
TJMG 1692345-17.2008.8.13.0707
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE - ENDOSSO - VALIDADE COMO CESSÃO DE CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE RELAÇÃO NEGOCIAL COM O EMITENTE DO TÍTULO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR CESSIONÁRIO. A ação monitória é…