TJMG 5002972-34.2021.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - HOMICÍDIO DECORRENTE DE BRIGA ENVOLVENDO O SEGURADO - INCREMENTO DO RISCO - CAUSA DE EXCLUSÃO DA…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABUSO DO PODER DISCIPLINAR POR PARTE DE PROFESSOR - DANO MORAL CONFIGURADO OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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