TJMG 5012726-71.2023.8.13.0261
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE CELULAR EM EVENTO MUSICAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação indenizatória por danos materiais e morais em razão de furto de aparelho celular durante show musical. O autor alegou falha na…
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1. Em se tratando de responsabilidade civil por ac…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. POSSE QUALIFICADA. USUCAPIÃO EXTRA…