TJMG 0010819-02.2014.8.13.0411
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Em se tratando de responsabilidade civil por acidente de trânsito, é imprescindível a análise da ilicitude da conduta, da ocorrência do dano e…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO ESBULHO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ÚNICO ACESSO ÀS ÁGUAS - ÁREA UTILIZADA PELO RÉU HÁ ANOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE CONFIGURADA - PROVA DA PR…
TJMG 0288245-17.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. DIALETICIDADE RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO EXTRACONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA 'ACTIO NATA'.…
TJMG 5002540-06.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIBIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS E ESTETICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL…
TJMG 5000581-54.2020.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU CONFIGURADA - TRANSPOSIÇÃO DE CRUZAMENTO DE FORMA IMPRUDENTE E SEM OBSERVAR A PARADA OBRIGATÓRIA - DEVER DE CUIDADO NÃO R…