TJMG 5020758-69.2024.8.13.0313
CIVILEMENTA: PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA - NEGATIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. No recente julgamento do REsp n. 1.870.834/SP, o STJ entendeu pela obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0335800-27.2011.8.13.0702
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SENTENÇA - APELAÇÃO
- A decisão que extingue o processo de habilitação de crédito em inventário (CPC, art. 1.017) por…
TJMG 0070556-22.2012.8.13.0017
EMENTA: CIVIL - PROCESSO CIVIL - ABERTURA DE INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - PROCESSO MAIS ANTIGO - PREVALÊNCIA - EXTINÇÃO. 1 - No caso de abertura dúplice de inventário, prevalece aquele que foi distribuído em primeiro lu…
TJMG 7300271-87.2009.8.13.0024
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. PERDA DE OBJETO INEXISTENTE. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PROCEDÊNCIA.
- O julgamento da ação de divórcio c/c partilha de bens não implica a perda do objeto da medida cautela…
TJMG 0842735-27.2013.8.13.0000
-Ó - - - ÇÃ Á -
. É possível a manutenção de cláusulas de acordo de divórcio, em que se estabelece redução de alimentos, desde que realizado de forma espontânea ou que o menor não esteja sendo prejudicado.
.esse…