TJMG 0842735-27.2013.8.13.0000

-Ó - - - ÇÃ Á - . É possível a manutenção de cláusulas de acordo de divórcio, em que se estabelece redução de alimentos, desde que realizado de forma espontânea ou que o menor não esteja sendo prejudicado. .esse caso, devem ser aplicados os princípios da celeridade e economia processual conjugados com instrumentalidade das formas, além de se preservar a autonomia das partes, com fins de se facilitar a prestação jurisdicional. . ecurso provido.