TJMG 5006720-51.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA. NÃO VERIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. - No caso em que a cirurgia plástica não possui finalidade meramente estética, mas constitui procedimento indispensável ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010794-74.2013.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS - FGTS - VERBA INDEVIDA.
1 - Ainda que o contrato seja considerado irregular, não tem o condão de obstar os direitos…
TJMG 0069714-88.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO - BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA -
LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO E DE POSSE ANTERIOR - INDEFERI…
TJMG 0156321-07.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJMG 0020651-54.2014.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ART.1.699 DO CC/02 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE REDUÇÃO JULGADO PARCIALMENE PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SENT…