TJMG 2820405-16.2024.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - CANCELAMENTO UNILATERAL - REATIVAÇÃO DO PLANO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.
- Demonstrados a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5014352-76.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES DEVOLVIDOS - MOTIVO 28 - ROUBO, FURTO, EXTRAVIO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO MOTIVO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO TAMBÉM DOTADO DESSE TIPO DE PRESUNÇÃO -…
TJMG 5023529-48.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OLAPARIBE (LYNPARZA). INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. MERAMENTE EXEMPLIFICATI…
TJMG 5008441-10.2022.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO - TRATAMENTO TECNICAMENTE PRESCRITO - COBERTURA NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ILICITUDE - ROL DE PROCED…
TJMG 5002673-89.2019.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO. Se o banco réu figurou como portador responsáve…