TJMG 5362595-97.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - "HOME CARE" - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA O TRATAMENTO PRESCRITO.
- A finalidade básica do contrato de plano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0343366-86.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - DIREITO REAL - PARTILHA DE BENS JULGADA POR SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - FORMAÇÃO DE COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO - INSTITUIÇÃ…
TJMG 0015557-35.2015.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO.
- Imputa-se respons…
TJMG 5006554-20.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SERVIÇO TELEFÔNICO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se houver cobrança indevida sem inclusão do nome do consumidor n…
TJMG 1940783-92.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO.
- O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado de demo…