TJMG 5001572-79.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO - RECUSA LEGÍTIMA DA LOCADORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS-. O dano moral está atrelado à violação da honra ou da imagem atribuída a alguém, que, sofrerá, assim,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4466262-58.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - IRREVERS…
TJMG 5003620-50.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃ…
TJMG 5005990-50.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM LASTRO. NULIDADE. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. RES…
TJMG 5003411-18.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - O dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito presc…