TJMG 5106109-04.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - MODALIDADE "BUILD TO SUIT" - RESCISÃO ANTECIPADA - CULPA DA LOCATÁRIA - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001620-38.2021.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - PROVA - AUSENTE. A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico…
TJMG 0250425-10.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - ARTIGO 561 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Para a expedição de mandado liminar d…
TJMG 2917338-22.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - FALTA DE PROVAS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.
- Em ação de reintegração de p…
TJMG 5105374-73.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR - DOCUMENTOS UNILATERAIS - REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA.
- Não…