TJMG 5000261-27.2021.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - CONTRATO SEM PRAZO DETERMINADO - DENÚNCIA A QUALQUER TEMPO - RESCISÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA. A ofensa ao princípio da dialeticidade ocorre somente quando as razões recursais estão inteiramente dissociadas do que foi…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005461-49.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A responsabilidade civil decorrente de acidente…
TJMG 0597369-25.2008.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS) E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINARES: (DE OFÍCIO) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA APLICADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE…
TJMG 5047471-71.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE APARELHO CELULAR NO BOLSO DO AUTOR EM EVENTO MUSICAL - PERTENCE PESSOAL - DEVER DE GUARDA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RESP…
TJMG 3270586-87.2023.8.13.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - SEGURADO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQU…