TJMG 0538543-07.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RESERVA DE BENS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0057720-25.2014.8.13.0024
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. OBJETO. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA…
TJMG 5009767-67.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS APÓS O FALECIMENTO DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA - SAQUES E TRANSFERÊNCIAS REALIZADOS POR DETENTORA DE CARTÃO E SENHA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TER…
TJMG 5029704-95.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ESTELIONATO - GOLPE DE FALSO ANÚNCIO DE VENDA DE PRODUTO COM ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA EM NOME DE TERCEIRO - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DA…
TJMG 1147755-66.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP…