TJMG 0719341-60.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ESTABELECIDO POR FORÇA DE AÇÕES DE DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0797999-21.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS OFERTADOS EM PENHORA - PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE COOBRIGADO - SUBSISTÊNCIA- DECISÃO MANTIDA.
- Revela-se…
TJMG 3550573-83.2004.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.
- O inventário trata de matéria de ordem pública e atinge a esfera jurídica de herdeiros, do F…
TJMG 0813027-29.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. DUPLICIDADE DE INVENTÁRIOS. JUÍZO COMPETENTE. PLURALIDADE DE DOMÍCILIOS. INEXISTÊNCIA. FORO DO ÚLTIMO DOMÍCILIO DA AUTORA DA HERANÇA. CIDADE…
TJMG 0899701-10.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUPRIMENTO DE ASSINATURA DA AGRAVANTE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MEDIDA IRREVERSÍVEL - ACORDO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO EM JUÍZO,…