TJMG 5000209-39.2024.8.13.0054
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUTORA DA AÇÃO - CRIANÇA ALIMENTADA - LEGITIMIDADE ATIVA.
- Demonstrado que a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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-…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comp…
TJMG 2277418-49.2007.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFORMAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA EM AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSENCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.…
TJMG 3913921-84.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - FURTO DE VEÍCULO - RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
O furto do veículo não é causa para ex…