TJMG 5001701-25.2024.8.13.0003
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA - REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000909-54.2020.8.13.0054
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL E DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. Conforme dispõe o ar…
TJMG 2199842-50.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO PROPOSTO POR SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO - UNIÃO ESTÁVEL PENDENTE DE COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO DE RECONHE…
TJMG 2836138-22.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE PESSOAS DIVERSAS - IDENTIDADE DE HERDEIRAS - DEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTILHAS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVEN…
TJMG 5008712-50.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - SENT…