STJ REsp 2269158
TRIBUTÁRIODireito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Roubo majorado. Atenuante da confissão espontânea. Confissão informal utilizada na formação do convencimento. Súmula 545/STJ. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão que aplicou a atenuante da confissão espontânea com fundamento na Súmula 545/STJ. 2. Fato relevante.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 545 do STJ
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