STJ AREsp 3101671
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Razões de decidir 1. A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada. 2. A decisão monocrática destacou que a parte recorrente não indicou o dispositivo de lei federal supostamente violado, o que impede a compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial. II. Dispositivo 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO…
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STJ AREsp 2558211
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA…
STJ REsp 2134585
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DO ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AAAFRMM. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1…
STJ RHC 198868
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÕES MEDIANTE SEQUESTRO EM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAV…
STJ AREsp 2531131
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITORIA. HOSPITAL PARTICULAR. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRESTADOS A TERCEIRO. CUSTEIO PELOS ENTES PÚBLICOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO SOBREVINDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI…