STJ RMS 78848
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO. DEMAIS REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2656443
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO-DESVIO. INVIABILIDADE DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7, STJ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TESE…
STJ REsp 2136990
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LUIZ CARLOS DA SILVA PATARA contra a decisão em que determinei a devolução dos autos à origem, com a devida baixa no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que…
STJ AREsp 2502805
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.
STJ AREsp 2428805
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para a configuração do delito de tráfico de drogas, não é necessária prova da merc…