Decisão · STJ

STJ AREsp 3174153

Rel. TEODORO SILVA SANTOSjulgado em 2026-02-09publicado em 2026-05-28

CIVIL

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DESPACHO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O recurso especial foi interposto contra despacho proferido no julgamento Apelação Cível n. 1056149-97.2024.8.26.0053, cujos embargos de declaração opostos foram rejeitados pelo colegiado. 2. Consoante entendimento firmado por esta Corte Superior, não é possível considerar…

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Outras decisões de STJ em Civil

STJ REsp 1818130

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-04

PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO DA DECISÃO…

STJ REsp 2167050

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-28

PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSO ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PROCESSUAL CIVIL. TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO - TGD. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO OU RECUSA DA OPER…

STJ AREsp 2540016

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-12-05

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. GESTANTE. DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE TOXOPLASMOSE. NASCIMENTO PREMATURO DO BEBÊ COM 32 SEMANAS, DEVIDO À DOENÇA. DIVERSAS COMPL…

STJ HC 928289

DANIELA TEIXEIRA2024-07-09

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NECESSIDADE DE FUNDADA SUSPEITA. ART. 244 DO CPP. TESE DE ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS SEM FUNDADAS RAZÕES. POSSIBILIDADE DE INGRESSO DOMICILIAR S…