STJ REsp 1818130
CIVILPROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo o tribunal a quo firmado sua conclusão acerca da legitimidade passiva com base no substrato fático-probatório do processo, não é possível modificar tal entendimento por ser necessário o revolvimento das provas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2624595
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
STJ AREsp 2622212
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA, GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
STJ AREsp 2474790
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO EM…
STJ REsp 2021658
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO. COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. SÚMULA 5/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexami…