STJ AREsp 2914476
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. REMUNERAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2089941
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃO ALEGADA. 1. Não se pode conhecer da ofensa aos…
STJ AREsp 149303
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. COMPARTILHAMENTO DA PENSÃO DA ESPOSA COM A CONCUBINA. CONVIVÊNCIA SIMULTÂN…
STJ AREsp 2235165
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCIDENTE SUSCITADO FORA DA HIPÓTESE DO ART. 948 DO CPC, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de "incidente de…
STJ REsp 2036048
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. 1. Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC/…