STJ AREsp 3020469
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 933954
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. NULIDADES NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉ…
STJ HC 858027
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, atraindo, assim, a incidência…
STJ AREsp 2734721
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão…
STJ AREsp 2727321
Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182 do STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu…