STJ HC 1014222
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (128 PINOS DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DE DROGAS. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO O Ministério Público Federal ingressa com agravo regimental, inconformado com a decisão de fls. 86/88, assim ementada: PROCESSUAL PENAL.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1080306
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRIMARIEDADE APARENTE. AUSÊNCIA…
STJ HC 1082848
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PEN…
STJ HC 1081926
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Ag…
STJ HC 1079841
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE RISCO IMEDIATO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA…