STJ AREsp 3027064
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMENDA ININCIAL. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. ANUNÊNCIA. PARTE ADVERSA. CITAÇÃO. 1. É defeso ao autor, após a citação do réu, modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento desse. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e OUTROS contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2909010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRA…
STJ AREsp 2970193
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE COMPLEMENTAR. CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA…
STJ AREsp 2917642
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO LEGAL. MÚTUO IMOBILIÁRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso…
STJ REsp 2206268
Direito processual civil. Recurso especial. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto c…