STJ HC 1042474
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DIOMAR ANTONIO FLORES contra a decisão monocrática assim ementada (fl. 196): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PÓ DE FERRO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPRESSÃO DE…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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