STF HC 215568 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em habeas corpus. 2. Agravo não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Não conhecimento. Precedentes. 3. Progressão de…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 122892
Processual Penal. Habeas Corpus. Duplo homicídio. Prisão preventiva. Excesso de Prazo. Supressão de instância. Demora do STJ. Inadequação da via eleita.
1. O alegado excesso de prazo na custódia cautelar não pass…
STF HC 123066
HABEAS CORPUS – RECURSO ESPECIAL – ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ADEQUAÇÃO. O fato de o Superior Tribunal de Justiça haver inadmitido o recurso especial não o torna imune à impetração.
REGIME DE CUMPRIMEN…
STF ARE 1005636 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO COMUM PARA RETIRAR AUTOS DE CARTÓRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA C…
STF RE 715783 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊCIA DO TRIBUNAL A QUO PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO RESCISÓRIA DE JULGADO DE MÉRITO PROFERIDO EM ULTIMA INSTÂNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº…