STF HC 122892

Processual Penal. Habeas Corpus. Duplo homicídio. Prisão preventiva. Excesso de Prazo. Supressão de instância. Demora do STJ. Inadequação da via eleita. 1. O alegado excesso de prazo na custódia cautelar não passou pelo crivo das instâncias de origem. Logo, o imediato conhecimento dessa matéria acarretaria indevida supressão de instâncias. 2. Não cabe falar em demora por parte da autoridade apontada como coatora, tendo em vista que sobreveio o julgamento do recurso especial. 3. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 4. Habeas Corpus extinto, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, revogada a liminar.