STJ AREsp 3016955
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADIMPLEMENTO DE PAGAMENTO. FATURAS DE ENERGIAS NÃO LIQUIDADAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2708110
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE MULTA DE CONTRAPARTIDA EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE CORTINA DE VIDRO EM DOIS IMÓVEIS. SENTENÇA Q…
STJ HC 951578
Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventi…
STJ HC 930043
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. APROVAÇÃO NO MESMO ANO NO ENEM E ENCCEJA. REMIÇÃO JÁ DEFERIDA PELA APROVAÇÃO NO ENCCEJA. INDEFERIMENTO DE REMIÇÃO PELA APROVAÇÃO NO ENEM. DU…
STJ HC 949177
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor do A…