STJ AREsp 2925595
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2702426
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. O Tribunal local concluiu que a agravante…
STJ AREsp 2270720
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DIFAL-ICMS. EM OPERAÇÕES COM DESTINATÁRIOS NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO. TEM…
STJ AREsp 2699344
Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade dO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. peticionamento equivocado. certidão do tribunal estadual. irrelevância. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regiment…
STJ AREsp 2660871
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E CONFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ART. 1.022 DO CPC/2015. ART. 489 DO CPC/2015. ESTA CORTE SOMENTE…