STJ HC 1001212
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO. ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECEDENTE. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Luciano Souza Santos Junior a o acórdão da Sexta Turma que denegou a ordem do habeas corpus, conforme os termos da seguinte ementa (fl. 149): PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO E…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2968937
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